Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública obriga a distribuição de água potável gratuita em shows e festivais, até o fim do ano. A determinação leva em conta “as temperaturas elevadas nos últimos anos em todo o território brasileiro” e entra em vigor hoje, a partir da publicação no Diário Oficial da União, válida por 120 dias.
A distribuição deve ser feita em quaisquer eventos em que o público fique exposto ao calor, em períodos de alta temperatura.
O texto cita "shows, festivais e quaisquer outros eventos de grandes proporções". A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) informou ao site G1 que a regra também vale para jogos de futebol.
Os organizadores devem disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante instalação de “ilhas de hidratação”, de fácil acesso a todos os presentes.
A organização deve garantir que a distribuição esteja em local de fácil acesso. Também deve assegurar espaço físico e estrutura para resgate de participantes do evento.
Órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor devem acompanhar, ainda, o preço utilizado na venda de água mineral nesses eventos. A comercialização não exclui a obrigatoriedade da distribuição gratuita, prevista na portaria.
Ao fim da validade da portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando a prorrogação ou revisão das medidas.
A portaria repete regra que foi adotada pelo governo federal no segundo semestre de 2023. Naquele período, a medida foi adotada após a morte de fã de Taylor Swift, durante o show da cantora no Rio de Janeiro, no dia 17 de novembro.
No show no RJ, pelo menos mil pessoas passaram mal em decorrência do calor no espaço, que registrou sensação térmica próxima a 60ºC. A entrada de garrafas de água, assim como outros recipientes, foi proibida pela organização.
Ana Benevides era de Mato Grosso do Sul e estudava na UFR (Universidade Federal de Rondonópolis), no Mato Grosso. O corpo foi sepultado em Pedro Gomes, a 306 quilômetros de Campo Grande, onde reside a família da jovem.
Em abril deste ano, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou lei que autoriza a entrada de água potável para consumo próprio em shows, festivais, exposições e eventos similares em Campo Grande. Caso o organizador se oponha, o evento poderá ser cancelado.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
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