O Detran-MS (Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul) convocou 262 ex-proprietários de veículos leiloados entre 2020 e 2024 para o recebimento de créditos decorrentes do valor de cada arrematação. A convocação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) nesta quarta-feira (5).

Os interessados devem se habilitar para a liquidação e recebimento dos créditos no prazo máximo de cinco anos, contados a partir da data do Termo de Homologação do respectivo leilão. Segundo o edital, a medida atende à Resolução nº 623/2016 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

De acordo com o documento, os créditos a serem restituídos serão calculados após o desconto de débitos pendentes no prontuário do veículo na época do leilão, incluindo despesas como guarda, conservação ou reboque, se for o caso.

Para efetivar a restituição, os interessados devem preencher corretamente o formulário de solicitação de restituição de saldo remanescente de veículo leiloado pelo Detran-MS, apresentando a documentação exigida: cópia do documento de identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e documentação que comprove os dados bancários (como extrato, cabeçalho de extrato, cheque ou cópia de cartão bancário).

O edital ainda detalha procedimentos específicos para casos como restituição em nome do ex-proprietário ou de terceiros, veículos com restrição financeira e veículos pertencentes a pessoas jurídicas. Nesses casos, documentos complementares – como termos de acordo ou quitação com instituições financeiras – deverão ser apresentados.

Os interessados podem enviar os documentos pelos Correios para o endereço do Detran-MS – Diretoria de Administração e Finanças, na Rodovia MS 080, KM 10, CEP: 79114-901, Campo Grande/MS, ou protocolá-los pessoalmente na sede do órgão (Bloco 13 – DIRAF). Após a análise da documentação, o Detran-MS poderá solicitar informações adicionais, se necessário, para concluir o processo de restituição.

Os nomes dos ex-proprietários e os formulários necessários estão disponíveis no Diário Oficial, acessível neste link, nas páginas 70 a 78.

FONTE: CAMPO GRANDE NEWS