O desconto de 30% no ITCD (Transmissão Causa Mortis e Doação) já começa a mudar o cenário da regularização de imóveis em Mato Grosso do Sul. Em outubro, primeiro mês de vigência da nova lei estadual, a emissão e o pagamento do tributo cresceram mais de 50% em relação ao ano anterior, movimentando R$ 29,9 milhões no Estado.
A medida vale até dezembro deste ano e funciona como um incentivo para quem quer formalizar a doação de imóveis ainda em 2025. A corrida para aproveitar o desconto também é motivada pela possibilidade de mudanças no sistema tributário nacional, caso a Reforma Tributária avance no Congresso e altere as regras desse tipo de cobrança.
Dados da Sefaz/MS (Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul) mostram que, no primeiro mês após a publicação da Lei Estadual nº 6.472/25, a arrecadação saltou de R$ 18 milhões, registrados em outubro do ano passado, para quase R$ 30 milhões neste ano. Foram geradas e pagas 409 guias do imposto, frente a 291 no mesmo período de 2024.
Para o presidente da Anoreg/MS (Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), Leandro Corrêa, o desconto representa uma economia direta para quem decide organizar a transmissão de bens.
“É um alívio significativo para quem doou um imóvel para um parente ou quer planejar a distribuição dos próprios bens. Com a chance de mudanças tributárias no futuro, muita gente está aproveitando agora”, afirma. Ele reforça que o prazo é curto. “O desconto só vai até dezembro. É importante procurar o tabelião o quanto antes para conseguir realizar todo o processo.”
Quem deseja garantir o benefício precisa cumprir três etapas até o dia 30 de dezembro. Primeiro, deve declarar o ITCD e pagar o imposto de uma só vez, já com o desconto aplicado. Depois, deve fazer a escritura pública de doação em um Cartório de Notas, seja presencialmente ou pelo sistema digital e-Notariado. Por fim, precisa apresentar o documento no Cartório de Registro de Imóveis para formalizar a entrada da doação.
O desconto reduz em quase um terço o valor final do imposto, que corresponde a 3% do valor do imóvel. Na prática, quem doaria um imóvel de R$ 1 milhão pagaria R$ 30 mil de ITCD, mas agora economiza R$ 9 mil. Para um bem de R$ 200 mil, a economia é de R$ 1.800. Já quem regularizar a doação de uma propriedade de R$ 500 mil deixa de gastar R$ 4.500.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
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