O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região homologou, nesta quinta-feira (18), o acordo que encerra a greve dos motoristas de ônibus em Campo Grande. A decisão ocorreu durante audiência de conciliação realizada no plenário do tribunal, no quarto dia de paralisação do transporte coletivo, que garante a regularização de salários atrasados e define prazos para novos pagamentos.
A audiência foi presidida pelo desembargador César Palumbo Fernandes, vice-presidente do tribunal. Ao anunciar o acordo, ele afirmou que a solução atendeu trabalhadores e população afetada pela greve. “Para que nós conseguíssemos resolver esse dissídio coletivo de greve e principalmente atender aos anseios dos trabalhadores que estavam sem receber”, declarou.
O magistrado também ressaltou que a paralisação trouxe impactos diretos à cidade. Segundo ele, o acordo “atende aos anseios da população de Campo Grande, que também sofreu as consequências deste movimento de greve, como eu disse, legítimo”. O desembargador afirmou ainda que cada parte “realizou bem o seu papel e chegou a essa solução”.
O acordo envolve o STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande), o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande. Também participaram a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), o Ministério Público do Trabalho e representantes do governo estadual. A negociação ocorreu a portas fechadas.
Conforme a ata da audiência, o consórcio se comprometeu a enviar ainda hoje a ordem de pagamento para regularização dos 50% faltantes da folha salarial de novembro. O documento registra que os valores estavam em atraso desde o dia 6 de dezembro. O pagamento ocorre com recursos próprios do consórcio.
O texto homologado também prevê o pagamento do 13º salário e do adiantamento salarial de 40% até esta sexta (19). Segundo a ata, esses valores serão pagos “imediatamente a partir do momento em que for creditada a verba de subvenção por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande”. Após os depósitos, os comprovantes devem ser juntados ao processo.
Durante a audiência, a Agerg informou que o repasse da subvenção municipal é de R$ 3.367.643,47. As partes pactuaram que todos os meses as verbas de subvenção destinadas pela prefeitura municipal serão utilizadas prioritariamente para pagamento da folha salarial. A regra passa a valer de forma contínua.
O sindicato se comprometeu a declarar encerrado o movimento grevista após a homologação do acordo. A ata registra que a entidade deve “adotar imediatamente todas as medidas possíveis no sentido de mobilizar a categoria a retornar aos trabalhos”. Com isso, o serviço de transporte coletivo foi normalizado na Capital.
O acordo prevê multa de 50% do valor do débito em caso de descumprimento. Também foi fixada multa diária de R$ 20 mil ao sindicato se houver nova paralisação fora do combinado. O Ministério Público do Trabalho pediu a remissão da multa aplicada durante a greve, considerando o entendimento firmado.
Ao encerrar a audiência, o desembargador afirmou que o resultado foi positivo para todas as partes. “No fim, acho que tudo deu certo e isso é um motivo de comemoração para todos nós”, disse. Em seguida, declarou: “Sendo assim, eu homologo esse acordo para fim de anunciar o pagamento e a regularização do salário dos trabalhadores e o fim da greve do transporte urbano de Campo Grande”.
Demétrio Freitas, presidente do STTCU, afirmou que o retorno do transporte coletivo ocorre de forma gradual ainda nesta quinta-feira. “Alguns ônibus já estão sendo religados nas garagens e devem começar a rodar nas próximas horas. Hoje o retorno fica comprometido pelo horário, porque é preciso convocar os trabalhadores e muitos ainda precisam se deslocar de casa até as garagens”, explicou.
Segundo ele, a expectativa é de circulação parcial no período da noite. “A gente espera que vários carros já estejam rodando à noite. Não tem como precisar quantos”, disse.
Para esta sexta-feira, o sindicato garante normalização do serviço. “A partir das 5h, o transporte coletivo funciona normalmente, com 100% da frota”, afirmou.
Sobre os pagamentos, Demétrio disse que os valores ficaram assegurados no acordo. “O 13º salário e os atrasados ficaram garantidos. O depósito já foi feito e os valores devem estar na conta ainda hoje”, declarou.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
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